Ultragaz

DECRETO No 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972

Apresentação da Lei DECRETO No 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972 - Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

Apresentação da Lei No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 - Conversão da Medida Provisória nº 24, de 1988. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.

Apresentação da LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (Vide lei nº 11.768, de 2008). Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.

Nova Lei 14.223

Apresentação da Nova Lei 14.223, de 26/09/2006