Nova Lei 14.223
Norma interna: Ultragaz e Revendedor
• Retirar logomarcas das testeiras e muros alambrados. Deixá-los na cor azul.
• Retirar número de telefone escrito em muro ou alambrado e colocá-lo na cor cinza.
Procedimento Ultragaz para Nova Lei
1) Quando a testada do imóvel for igual ou superior a 10 (dez) metros lineares e inferior a 100 (cem) metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4 (quatro) metros quadrados.
Documentos
Para regularização, todo estabelecimento deverá possuir:
• CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• Licença, alvará ou autorização de funcionamento
• Número ART
• CREA do Responsável Técnico
2) Quando a testada do imóvel for inferior a 10 (dez) metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,50 metros quadrados.
Documentos
Para regularização, todo estabelecimento deverá possuir:
• Todos os documentos do item 1, deixando isento de responsáveis técnicos.
