Carregando...
Ir para o conteúdo
Ultragaz
Av Brigadeiro Luís Antônio, 134301317 - 910São Paulo, SP
(11) 3177 6677,(11) 3177 6200,Logo Ultragaz
Entre em contato
Informações de Apoio

Legislação

DECRETO No 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972
 
Apresentação da Lei DECRETO No 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972 - Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
 
LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
 
Apresentação da Lei No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 - Conversão da Medida Provisória nº 24, de 1988. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.
 
LEI No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.
 
Apresentação da Lei No 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (Vide lei nº 11.768, de 2008). Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
 
Nova Lei No 14.223
 
Apresentação da Nova Lei 14.223, de 26/09/2006.