gás GLP é um produto inflamável e, como todo combustível, precisa de regras de segurança a serem seguidas. Por isso a comercialização do chamado gás de cozinha em recipiente transportável é regulada por um grande número de elementos legais.

O Sindigás - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo - acaba de lançar a cartilha “Principais itens de fiscalização na revenda de Gás LP”. O material tem como objetivo alertar para os principais itens de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na comercialização do gás em embalagens transportáveis.

A comercialização do gás GLP, regulada pela ANP, precisa obedecer a uma série de normas legais que são apresentadas na publicação. Com base nos dados do balanço anual da fiscalização da ANP em 2015, foram identificados e listados os registros mais comuns nos quase mil autos de infração gerados ao longo do ano passado. A partir daí, o sindicato construiu uma cartilha explicativa e bastante completa para orientar as revendas em relação à prevenção de acidentes e no cumprimento de práticas necessárias para evitar penalidades.

Conheça as infrações mais recorrentes entre as revendas

Dos 965 autos de infração expedidos no total, sendo que em alguns casos as revendas receberam mais de uma notificação por terem cometido variadas infrações, os problemas encontrados foram:

● Não atender a normas de segurança (761 ocorrências)
● Não prestar informações ao consumidor (236 ocorrências)
● Construir/operar – instalações/equipamentos em desacordo (194 ocorrências)
● Não cumprir notificação (135 ocorrências)
● Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (128 ocorrências)
● Exercer atividade regulada sem autorização (93 ocorrências)
● Não apresentar documento de outorga (36 ocorrências)
● Adquirir/comercializar sem cobertura fiscal (23 ocorrências)
● Não atualizar dados cadastrais na ANP (19 ocorrências)
● Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis (7 ocorrências)
● Comercializar com vício de quantidade (4 ocorrências)
● Não apresentar informações à ANP (4 ocorrências)
● Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis (2 ocorrências) 
● Comercializar produto com rótulo/lacre em desacordo (1 ocorrência)
● Outros (15 ocorrências)

O que diz a cartilha do Sindigás

Além de apresentar os dados relacionados acima, a cartilha traz informações importantes para as revendas. Entre as recomendações, esclarecimentos sobre vistoria do Corpo de Bombeiros, inscrição estadual, alvará, quadros de aviso, placas de preço, balanças, verificação do conteúdo, empilhamento de recipientes, área de armazenamento, sistema de combate à incêndio, estacionamento na revenda, entrega por veículos, entre outros.