TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS SALDÃO ZERO DÍVIDA MEDIÇÃO INDIVIDUAL
Ação prorrogada até dia 30/11.
A campanha promocional SALDÃO ZERO DÍVIDA (“CAMPANHA”), do tipo “Saldão de Renegociação de dívidas”, é promovida pela COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, inscrita no CNPJ sob nº 61.602.199/0001-12, localizada na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 1.343, Bela Vista, CEP 01317-001, São Paulo/SP e pela BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.395.687/0001-02, com sede à Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 1.343, Bela Vista, CEP 01317-001, São Paulo/SP, indistintamente denominadas “ULTRAGAZ”, conforme condições descritas no site ( “Site”) e regulada por estes Termos e Condições Gerais Saldão Zero Dívida Medição Individual (“Termos e Condições”).
1. Poderá participar da campanha promocional SALDÃO ZERO DÍVIDA os clientes e ex clientes de medição individual, seja pessoa física ou jurídica, aqui denominado como “PARTICIPANTE”, os quais são ou já foram responsáveis por uma unidade autônoma consumidora de GLP (gás liquefeito de petróleo) fornecido pela ULTRAGAZ e que tenham débitos vencidos oriundos desse fornecimento, até período de vigência desta CAMPANHA.
2. A presente CAMPANHA será válida exclusivamente para os clientes da ULTRAGAZ que realizarem e finalizarem a negociação dos seus débitos no período de vigência desta CAMPANHA.
3. O PARTICIPANTE desta CAMPANHA terá direito a negociação de desconto em seus débitos vencidos, com desconto de até 30% (trinta por cento) no montante do valor devido, sendo que os descontos serão aplicados conforme tabela anexada neste Termos e Condições (anexo I).
3.1. Ao PARTICIPANTE que recebe os seus boletos e cobranças no formado digital (exclusivamente por e-mail) será disponibilizado um percentual maior de desconto sobre o valor devido, conforme também descrito no anexo I neste Termos e Condições. O PARTICIPANTE que recebe boletos no formato físico, terá desconto conforme também estabelecido na tabela anexada neste Termos e Condições (anexo I).
3.2. Os descontos desta promoção apenas serão aplicáveis caso o pagamento seja realizado à vista, ou seja, em parcela única.
4. Esta CAMPANHA é válida para negociações realizadas e finalizadas dentro do período de 21/11/2022 à 25/11/2022 até às 23h59min.
4.1. O presente Termos e Condições e/ou CAMPANHA poderá ser suspenso e/ou cancelado por motivo de caso fortuito, de força maior ou por qualquer outro fator imprevisto que seja capaz de comprometer a campanha ou trazer riscos aos consumidores, ainda, a ULTRAGAZ reversa-se o direito de, a qualquer momento, modificar os termos e condições aqui dispostos, publicando nova versão atualizada.
5. A negociação será realizada nos canais de atendimento da INTRUM , empresa parceira das fornecedoras de GLP já mencionadas.
6. O PARTICIPANTE deverá seguir os passos abaixo descritos para realizar a negociação:
a) O PARTICIPANTE deverá entrar em contato com a INTRUM pelos canais oficiais da CAMPANHA listados abaixo:
Tel.: 0800 727 0714 todas as localidades (regiões metropolitanas e demais regiões)
WhatsApp: (11) 9 9951-4878
b) A INTRUM fará o levantamento do montante devido e verificará se trata-se de PARTICIPANTE que recebe Boleto Digital ou Físico e aplicará o desconto conforme disposto na tabela do anexo I.
c) O PARTICIPANTE receberá via e-mail indicado por ele o(s) boleto(s) com o(s) valor(es) negociado(s);
d) O PARTICIPANTE deverá realizar o pagamento do(s) boleto(s) na data nele(s) fixada(s).
7. Caso a renegociação objeto desta CAMPANHA não seja cumprida pelo PARTICIPANTE, ou seja, caso não haja o pagamento integral do débito na data de vencimento fixada em seu boleto, o então PARTICIPANTE não poderá não poderá mais participar de qualquer CAMPANHA de renegociação similar a esta.
8. A participação nesta CAMPANHA implica a aceitação total e irrestrita destes Termos e Condições. As participações que não cumprirem estes Termos e Condições serão consideradas inválidas e permitirão a ULTRAGAZ reverter o valor de desconto aplicado e realizar cobranças futuras.
9 – Esta Campanha não implica qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, no Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na NI SEI nº 11/2018 da SEFEL, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.
10 – A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item destes Termos e Condições não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da CAMPANHA.
11 – Caso o Participante encontre qualquer problema no curso de sua participação na Campanha e/ou no recebimento do boleto e/ou pagamento do boleto, este poderá reportá-lo diretamente aos canais de atendimento oficiais da ULTRAGAZ.
12 – Esta Campanha será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Campanha, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
