TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO AMIGO ULTRAGAZ (AmigU)

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22.06.2020 Este documento (“Termos”) apresenta os termos e as condições gerais aplicáveis ao uso, pelos Usuários definidos abaixo, dos serviços oferecidos pelo Aplicativo “AMIGO ULTRAGAZ (AmigU)” para aparelho telefônico celular (“Aplicativo”) desenvolvido pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.602.199/0001-12 (“Ultragaz” ou “nós”).

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante simples disponibilização de nova versão ou mediante envio de notificação prévia a você. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento ou funcionalidade do Aplicativo a qualquer momento.

Leia cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre as funcionalidades e o uso de nosso Aplicativo. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara que entendeu seu conteúdo e está de acordo com estes Termos.

Esse Aplicativo foi desenvolvido para ser utilizado como parte de sua ferramenta de trabalho, para otimizar as suas atividades de entrega de Botijões, bem como para permitir que você usufrua dos benefícios trazidos pelo Programa de Premiação Ultragaz. Para que você tenha melhor conhecimento e clareza de como seus dados pessoais serão tratados em virtude da utilização deste Aplicativo, por favor leia atentamente a Política de Privacidade do Aplicativo [ (criar novo link)].

1) DEFINIÇÕES

1.1. Para fins deste Termo de Uso entende-se por:

i) “Usuário” ou “Entregador de Gás” ou “você”: qualquer pessoa física que seja colaborador de um Revendedor Ultragaz que tenha a função de realizar entregas de gás envasado Ultragaz diretamente ao consumidor, possuindo, assim, a necessária capacidade legal que preencher o cadastro para uso do Aplicativo;

ii) “Consumidor”: consumidor final que realiza a compra de Botijão por um dos canais disponibilizados pela Ultragaz para tanto;

iii) “Botijão(ões)”: recipiente que contém o gás envasado da Ultragaz;

iv) “Revendedor Ultragaz”: empresa responsável pela venda e entrega do gás envasado em Botijões;

v) “Dados Pessoais”: dados pessoais do Usuário, conforme definido na Política de Privacidade do Aplicativo; e,

vi) “Política de Privacidade”: Política de Privacidade do Aplicativo [inserir link da Política de Privacidade].

2) O QUE É O APLICATIVO?

2.1. O Aplicativo consiste em uma ferramenta de trabalho desenvolvida pela Ultragaz para ser utilizada pelo Usuário ao longo do período de trabalho. O Aplicativo permite que, uma vez efetuado seu cadastro, o Entregador de Gás passe a receber diretamente em seu aparelho celular diversas informações que irão facilitar seu trabalho, a sua comunicação com o Revendedor Ultragaz, bem como possibilita que você participe e usufrua os benefícios oriundos do Programa de Premiação Ultragaz, conforme descrito abaixo.

A) OPERACIONALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE BOTIJÃO

Ao utilizar o Aplicativo, o Entregador de Gás receberá em seu aparelho celular todas as informações necessárias sobre as entregas que deverá realizar, como nome e endereço do Consumidor, a hora do pedido, a quantidade de Botijões a serem entregues, a hora em que foi efetivamente realizada a entrega, bem como possibilitará o registro de outras informações relevantes sobre a entrega realizada, tais como tempo despendido e avaliação do Consumidor. Essa funcionalidade permitirá a otimização das atividades dos Entregadores de Gás e um melhor gerenciamento logístico pelo Revendedor Ultragaz ou pela Ultragaz, os quais, por meio do uso de sistema de geolocalização (GPS), poderão direcionar os pedidos de compras de Botijão feitos pelos Consumidores por um dos canais disponibilizados pela Ultragaz para o Entregador de Gás localizado mais proximamente ao Consumidor. Além disso, o Aplicativo facilitará a sua comunicação com a Revenda Ultragaz para a qual você trabalha ou com a Ultragaz, caso ocorra, por exemplo, qualquer contratempo ou problemas com a entrega que está sob sua responsabilidade.

B) PROGRAMA DE PREMIAÇÃO ULTRAGAZ

O Aplicativo também mostrará aos Entregadores de Gás a avaliação dos Consumidores com os quais ele interagiu, de forma que você poderá visualizar sua nota por entrega e eventuais comentários feitos pelos Consumidores e acompanhar seu desempenho. As suas avaliações poderão ser utilizadas no Programa de Premiação Ultragaz, cujos termos você pode acessar aqui [inserir link do Programa de Premiação Ultragaz].

3) DADOS PESSOAIS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

3.1. O Aplicativo se destina exclusivamente para uso dos Entregadores de Gás que trabalhem diretamente com um Revendedor Ultragaz como uma ferramenta de trabalho. Assim, pedimos que você não permita o uso do Aplicativo por qualquer terceiro estranho a essa relação, pois isso será considerado um uso indevido de sua parte.

3.2. Ao cadastrar-se no Aplicativo, o Usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas (“Dados do Usuário”).

3.3. O Usuário responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à Ultragaz, ao Revendedor Ultragaz ou a terceiros e Consumidores. O Usuário declara que está ciente que o Aplicativo estará ativo para o seu uso durante o seu período de trabalho enquanto você for colaborador de um Revendedor Ultragaz. Em caso de encerramento dessa relação, o Aplicativo será automaticamente bloqueado para uso e deverá ser deletado de seu aparelho celular.

3.4. Ao preencher seu cadastro e utilizar o Aplicativo, você concorda em conceder acesso pelo Aplicativo aos serviços de GPS disponíveis no momento do acesso para identificação da localidade onde você se encontra. Essa informação é relevante porque a Ultragaz ou o Revendedor Ultragaz, por meio do gerenciamento dos deslocamentos e localização dos seus Entregadores de Gás, poderá direcionar o atendimento dos pedidos de compras de Botijão realizados pelos Consumidores para os Entregadores de Gás que estejam mais próximos do seu local de entrega, diminuindo, assim, o tempo de espera do Consumidor e possibilitando um melhor aproveitamento do seu tempo. Além disso, a geolocalização permitirá à Ultragaz a ao Revendedor Ultragaz monitorar e analisar a eficiência logística da operação de entrega de Botijões, valendo-se desses dados para corrigir eventuais falhas e aprimorar a qualidade dos serviços e da experiência do Consumidor em suas compras de Botijões por meio dos canais disponibilizados pela Ultragaz.

O sistema de localização de deslocamento será utilizando exclusivamente durante o período no qual o Aplicativo estiver aberto, ou seja, só deve ser utilizado durante a jornada de trabalho e será automaticamente desligado quando o Aplicativo não estiver em uso. Nem o Revendedor Ultragaz, nem a Ultragaz nem qualquer terceiro eventualmente contratado para prestar serviços de suporte técnico ou armazenagem de dados terão acesso a qualquer dado pessoal ou informação dos Usuários que estejam armazenados em seus telefones celulares.

3.5. Além dos dados de geolocalização, para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo será necessário que você informe seu nome, data de nascimento, telefone celular e CPF, bem como que você disponibilize uma foto. A finalidade do tratamento de seus dados pessoais para fins deste Aplicativo, a forma como eles serão utilizados pela Ultragaz e pelo Revendedor Ultragaz e por que período de tempo eles permanecerão armazenados nos sistemas mencionados abaixo, entre outras informações pertinentes, encontram-se melhor descritos na Política de Privacidade do Aplicativo [inserir link para a Política de Privacidade], a qual pedimos que você leia atentamente para ter clareza sobre as operações de tratamento que serão realizadas com seus dados pessoais. Os seus dados pessoais serão processados e armazenados no banco de dados do sistema de servidores da Ultragaz, do Revendedor Ultragaz ou de terceiros por ela contratados, os quais possuem o devido sistema de segurança da informação, conforme exigido por lei e como disposto na Política de Privacidade do Aplicativo.

4) USUÁRIO E SENHA

4.1. Para utilizar o Aplicativo você deverá preencher no campo “Usuário” o seu número de CPF. Você criará uma senha de acesso conforme os passos informados no Aplicativo. Sua senha é pessoal e intrasferível. Você será o único responsável pela senha criada para seu CPF e sua utilização no Aplicativo. Em caso de uso indevido do Aplicativo em função de divulgação ilícita de senha a terceiros, você será responsável pelos danos decorrentes desse fato.

5) SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO DE ACESSO E CESSAÇÃO

5.2. A Ultragaz reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Usuário ao Aplicativo no caso de violação destes Termos por parte do Usuário ou se a Ultragaz entender que existe ameaça segurança e integridade da Ultragaz, dos Usuários ou dos Consumidores.

5.3. A Ultragaz poderá notificar o Usuário e suspender o uso do Aplicativo, sem prejuízo de serem tomadas medidas disciplinares ou outras legalmente permitidas, caso:

i) Ocorra a violação de qualquer dispositivo deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

ii) O Usuário pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou,

iii) A Ultragaz considere, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do Usuário tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros, ao Revendedor Ultragaz ou à própria Ultragaz.

6) LICENÇA DE USO

6.1. A Ultragaz concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal e plenamente revogável para usar o Aplicativo em seu celular, sempre em conformidade com os termos contidos neste instrumento. Essa licença valerá pelo tempo em que o Usuário possuir um vínculo de emprego com o Revendedor Ultragaz.

6.2. Caso o Usuário copie, transfira, distribua ou de qualquer outra forma utilize o conteúdo protegido presente no Aplicativo, violando direitos da Ultragaz ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, ficará obrigado a reparar o dano, na sua exata medida.

7) CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos podem ser modificados pela Ultragaz a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na data da disponibilização da nova versão do Aplicativo.

7.2. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, ou sobre a Política de Privacidade do Aplicativo ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com o Revendedor Ultragaz com o qual mantenha uma relação de emprego ou com a Ultragaz por meio do telefone 4003-0267.

7.3. Ao cadastrar-se como Usuário no Aplicativo e aceitar eletronicamente o presente Termos, por meio da opção “Li, entendi e aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com este e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Aplicativo.